Novo presidente do TSE diz que no Brasil não existe a figura da pré-campanha
Escrito por
Inaldo Sampaio
10 de Março de 2010 às 10:17:14
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Se depender do presidente eleito do TSE, o presidente Lula pode continuar viajando pelo país em companhia de Dilma Rousseff (a agenda hoje é no Estado de São Paulo) porque a legislação brasileira é “frouxa” é não prevê nenhum tipo de punição para quem, mesmo fazendo campanha eleitoral como Lula faz, não tenha sido escolhido candidato em convenção partidária.
De acordo com Lewandowsky, “O Judiciário não pode criar hipóteses de comportamentos ilícitos que não estão claramente definidas em lei, salvo nos casos em que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade estejam sendo feridos”.
Ou, como diz o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim, que hoje advoga para o DEM, fica difícil enquadrar o presidente e a ministra da Casa Civil porque no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não existe a figura da “pré-campanha” ou do “pré-candidato”.
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